Cunha entra com novo recurso para anular processo no Conselho de Ética


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido.

No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirmou.

Entre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA).

Super Choque é cogitado pelos jovens pradense para Vereador da cidade


 O jovem Leisom dos Santos Gomes o popular “Super Choque”  vem se destacando, nos últimos anos, na cidade de Prado. Carismático, Brincalhão, e Humilde ele tem desenvolvido alguns anos atrás, um amplo trabalho social e cultural em seu município.

Super Choque, que é filho de Prado, é cogitado por inúmeros pessoas por onde deixa sua marca registrada pelo seu trabalho cultural.

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No cenário pradense ele tem crescido o bastante para  interesse da população o eleger a candidatura a vereador, onde vem demonstrado trabalho com a comunidade a vários tempos.

Segundo informações, Choque desenvolve um belo trabalho social e cultural no seu município e nas comunidades vizinhas e com isso, pode vir a ser o nome na renovação política pradense.

CNJ aprova resolução que enquadra Justiça Eleitoral


O CNJ aprovou nesta terça-feira uma resolução para enquadrar a Justiça Eleitoral.

Tudo começou devido a processo administrativo relatado no fim do ano passado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

 Seu voto, seguido pelos demais ministros, definiu que a Justiça Eleitoral não seria atingida por um regramento do CNJ, que limitava em quatro anos o prazo máximo para que juízes de outros tribunais fossem emprestados às cortes eleitorais.

Esses juízes, na prática, trabalham como auxiliares dos ministros do TSE e dos desembargadores nos TREs.

A ação do TSE irritou o comando do CNJ.

Nesta terça, na primeira sessão do colegiado, os conselheiros aprovaram um documento, que foi assinado pelo presidente do Conselho e do STF, Ricardo Lewandowski, dizendo que a Justiça Eleitoral deve respeitar “todas” as resoluções do CNJ. Ponto.

PETROLÃO: Cerveró afirma em delação que pagou propina a Renan, Jader e Delcídio


O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em seu acordo de delação premiada que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró.

Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com Cerveró.

Entre os contratos da área internacional sob suspeita de corrupção estão a construção dos navios-sonda e a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Embora a área internacional fosse feudo político do PMDB, Nestor Cerveró disse que foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio -de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001.

Outro delator da operação, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, tem uma versão parecida com a de Cerveró. Segundo Baiano, Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões de propinas em contrato de navio-sonda, enquanto Delcídio teria ficado com uma “comissão” de US$ 1,5 milhão referente à compra de Pasadena.

As acusações do lobista já são investigadas no curso de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-diretor concedeu depoimentos por quatro dias durante a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele está preso desde janeiro.

Já Delcídio está preso sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. O petista foi detido após ter sido gravado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, onde propôs um plano de fuga e o pagamento de uma mesada em troca do silêncio do agora delator.

OUTRO LADO

O presidente do Senado nega a imputação feita pelo delator. Renan Calheiros afirma que sua relação com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os “limites institucionais”, segundo sua assessoria de imprensa.

A Folha não conseguiu ouvir as defesas de Jader Barbalho e de Delcídio do Amaral até a publicação desta reportagem.

Por: FOLHA DE SÃO PAULO

Eduardo Cunha informa que autorizou processo de impeachment de Dilma


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

Na entrevista coletiva, Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

Fonte: G1

Dilma diz que não aceita barganha com Cunha e pede tranquilidade


A presidente Dilma Rousseff se pronunciou, na noite desta quarta-feira (2), após a abertura de um processo de impeachment contra ela. Durante sua fala, a presidente disse que não faria “qualquer tipo de barganha” com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda de acordo com a presidente, ela disse ter “convicção e tranquilidade” quanto a improcedência do pedido de impeachment, protocolado pelo jurista e fundador do PT, Hélio Bicudo. “Não podemos deixar as conveniências e interesses abalarem a democracia e estabilidade.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas instituições”, pediu. O pronunciamento durou cerca de cinco minutos e Dilma disse ter recebido o pedido com “indignação”.

Direção do PT desiste de pedir cassação de Eduardo Cunha


De olho na aprovação do ajuste fiscal e no engavetamento dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Diretório Nacional do PT desistiu ontem de defender a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Conselho de Ética da Casa.

A senha de que Cunha seria poupado foi dada por Lula que, em discurso no início da reunião do comando petista, afirmou que é mais importante aprovar as matérias de interesse do governo Dilma do que “derrubar” o presidente da Câmara. Cunha é investigado pela Operação Lava Jato.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados – 222.10.15

O que interessa à oposição é que a gente arranje quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante, que primeiro vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota as coisas que a Dilma quer”, disse Lula.

Além da aprovação do ajuste fiscal, a estratégia de preservar Cunha faz parte de um acordo para proteger a presidenta Dilma, alvo de processos de impeachment na Câmara dos Deputados que dependem, num primeiro momento, de uma decisão monocrática do presidente da Câmara, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido.

Embora tenha poupado Cunha, o PT manteve no texto final aprovado em reunião do diretório nacional a avaliação de que o presidente da Câmara e “a ala conservadora” do PMDB “flertam com o impeachment presidencial”.

Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a sugestão para que o partido apresentasse uma representação pela cassação de Cunha ao Conselho de Ética da Câmara foi rejeitada pela maioria dos presentes. “Ninguém tem dúvidas no PT de que quem tem acordo com ele Cunha) é a oposição. Ele terá que responder sobre as denúncias que lhe fazem na Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética”, afirmou Falcão.

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x-presidente Lula

Apesar das críticas à política econômica da presidenta Dilma, o documento aprovado também suavizou os ataques ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que têm sido feitos nos bastidores do partido. A resolução defende mudanças na política econômica do governo, como aumento da tributação dos extratos da sociedade “mais abastados” e a redução “paulatina da taxa de juros”.

O documento da Construindo um Novo Brasil, ala majoritária petista, também fez a defesa do ex-presidente Lula, dizendo que ele é alvo de “sabotagem política” e de “armações” por parte de núcleos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Por: ultimosegundo

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas Padre Apparecido é multado por não encaminhar documentos ao TCM


x-prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (23/07), por não ter encaminhado as folhas de pagamento dos secretários municipais, impossibilitando o TCM de averiguar a regularidade dos subsídios pagos no exercício de 2012.

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O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o gestor não apresentou as folhas de pagamento reclamadas à época da prestação de contas, nem atendeu agora a notificação do tribunal para prestar as informações relativas ao termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão.

O perigo de setembro


A orelha de Dilma deve ter ardido há alguns dias em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, quando Renan Calheiros recebeu um time seleto.

Entre uma taça e outra de vinho, José Sarney, Fernando Collor, Romero Jucá  e Lindbergh Farias trocaram impressões sobre o cenário político.

E bateram o martelo: do jeito que está, Dilma não passa de setembro no Palácio do Planalto.

(Atualização, às 12h34: A assessoria de imprensa de Lindbergh Farias telefonou para dizer que o senador não participou da conversa. O Radar mantém a informação.)

Em congresso, Dilma diz que não é responsável por crise


A pós mudanças na agenda, a presidente Dilma Rousseff compareceu ao 5º Congresso Nacional do PT, na noite desta quinta-feira (11), em Salvador (BA). Acompanhada pelo ex-presidente Lula, Dilma foi recebida com festa por militantes, mesmo com o atraso de mais de duas horas para a abertura oficial do evento. A presidente desembarcou na capital baiana depois de participar de reuniões com a União Europeia, em Bruxelas.

Apesar das críticas de setores do PT por causa de medidas como o ajuste fiscal para conter a inflação, Dilma afirmou que seu governo não pode ser responsabilizado pela crise. Ela centralizou o discurso de 50 minutos nas realizações do governo petista nos últimos 13 anos e nos projetos futuros. “Não causamos a crise e não podemos ser responsabilizados por ela. Depois de sete anos, os efeitos começam a nos atingir, mas a luta para proteger o brasileiro durante esse tempo teve um alto custo fiscal”, defendeu.

“Outro governo teria escolhido o caminho mais fácil com desemprego e redução de salários. Não queríamos isso”, alfinetou Rousseff, afirmando ter ‘coragem’ para fazer ajustes na economia. “Essas medidas são para dar sustentabilidade e continuidade a um projeto de desenvolvimento e mudança que adotamos desde 2003. Não mudamos o compromisso que temos com o Brasil”, pontuou.

A presidente pediu o apoio dos militantes para a retomada do crescimento do país. “Vim ao congresso para assegurar a cada militante que temos uma agenda forte e consistente de medidas para colocar o Brasil na rota do crescimento. Quero fazer esse percurso com o povo brasileiro e preciso da força de todos vocês”, enfatizou Dilma Rousseff.